Casa dos Raros

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE)

Participante ou responsável legal
remoto

Informações Gerais

Título: PLATAFORMA AUXILIAR DE MAPEAMENTO DE DOENÇAS RARAS (PMDR)

Nome do Pesquisador Responsável: Dr. Roberto Giugliani

Instituição: Casa dos Raros

Endereço: Rua São Manoel, 730 - Santa Cecília, Porto Alegre - RS, 90610-261

Telefone: + 55 (51) 3455-0032 / E-mail: pesquisa@cdr.org.br

Comitê de Ética: Comitê de Ética em Pesquisa da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (CEP-PUCRS)

Endereço: Av. Ipiranga, 6681 - prédio 50 - sala 703, CEP 91619-900, Bairro Partenon, Porto Alegre, RS.

Telefone: (51) 3320 3345

Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h.

Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP): Endereço SRTV 701 - VIA W 5 Norte - Edifício PO 700, Lote D, 3º andar - Asa Norte - Brasília, DF - CEP: 70719-040; telefone (61) 3315-2150, (61) 3315-2151 ou (61) 3315-3566.

Versão deste Termo de Consentimento: 1.0 de 03 de fevereiro de 2026

Você é uma pessoa com doença rara ou é o responsável legal de uma pessoa com doença rara, e está sendo convidado(a) a participar ou a autorizar a participação da pessoa sob sua responsabilidade nesta pesquisa.

1. Apresentação da pesquisa

O objetivo deste projeto é criar uma Plataforma Auxiliar de Mapeamento de Doenças Raras (PMDR), com informações fornecidas por pessoas com doenças raras, responsáveis legais ou terceiros autorizados (por exemplo: profissional de saúde), para subsidiar políticas públicas, ações em saúde e futuras pesquisas científicas.

2. Justificativa e objetivos

No Brasil, muitas pessoas com doenças raras enfrentam dificuldades para conseguir diagnóstico e tratamento adequados. A falta de dados organizados sobre essas condições dificulta o planejamento de políticas públicas. Esta pesquisa busca reunir, por meio de informações autorrelatadas, dados clínicos e sociais que ajudem a melhorar esse cenário, com o intuito de apoiar iniciativas que promovam avanços no cuidado e na atenção às doenças raras.

3. Como será a participação

Caso o registro já tenha sido preenchido por algum representante como profissional de saúde, por exemplo, você deverá ler este Termo de Consentimento e, caso concorde, você será direcionado para revisar esses dados. Após o preenchimento do TCLE, você receberá uma via eletrônica por e-mail. Se este é seu primeiro acesso e os dados ainda não foram preenchidos, sua participação ocorrerá por meio do preenchimento voluntário de um registro eletrônico, com duração estimada de 15 minutos. As perguntas abordarão aspectos sociodemográficos, históricos de diagnóstico e tratamento da pessoa com doença rara, bem como sua qualidade de vida. Você poderá interromper o preenchimento a qualquer momento, sem prejuízo.

4. Privacidade, anonimato e segurança dos dados

As informações fornecidas serão armazenadas em ambiente seguro, criptografado e acessado somente pela equipe de pesquisa. Os dados utilizados para pesquisas não conterão identificação pessoal e serão analisados de forma agregada. Nenhuma informação individual será publicada ou compartilhada com terceiros.

5. Riscos e desconfortos

A pesquisa não apresenta riscos físicos, mas algumas perguntas podem causar desconforto emocional ao relembrar situações delicadas. A qualquer momento, você poderá interromper sua participação, sem necessidade de justificativa. Também existem riscos em relação à segurança dos dados, mas serão tomadas medidas para minimizar essas possibilidades, conforme item 4. deste documento.

6. Benefícios esperados

Embora não haja benefícios diretos para você ou para a pessoa sob sua responsabilidade, os dados coletados poderão contribuir significativamente para o avanço do conhecimento sobre doenças raras, planejamento de serviços, formulação de políticas públicas e pesquisas voltadas para temática das doenças raras.

7. Direitos do(a) participante

• A participação é voluntária e pode ser encerrada a qualquer momento.
• Você pode retirar, revisar ou corrigir os dados informados.
• Nenhuma penalidade ou prejuízo ocorrerá em caso de recusa ou desistência.
• Você pode solicitar esclarecimentos sempre que desejar.

8. Contatos

Para dúvidas, esclarecimentos ou comunicação sobre a pesquisa, você pode entrar em contato com o(a) pesquisador(a): Pesquisador Responsável: Roberto Giugliani - E-mail: pesquisa@cdr.org.br - Telefone: + 55 (51) 3455-0032.

Se desejar informações adicionais sobre seus direitos como participante de pesquisa, você pode contatar o Comitê de Ética em Pesquisa: Comitê de Ética em Pesquisa da PUCRS (CEP/PUCRS) - Telefone: (51) 3320 3345.

9. Retirada de consentimento/ saída do projeto

A qualquer momento, você poderá solicitar a retirada de seu consentimento e a exclusão dos dados da PMDR, mediante solicitação formal enviada à equipe de pesquisa através do e-mail: pesquisa@cdr.org.br. Essa decisão não acarretará qualquer prejuízo ou consequência à você ou à pessoa a qual você é responsável, ou em seu atendimento em qualquer instituição de saúde. Os dados serão removidos de forma definitiva do projeto, respeitando os princípios da autonomia e da LGPD. Em caso de solicitação de retirada, os dados previamente fornecidos serão excluídos do banco de dados no prazo máximo de 15 dias úteis.